Acusado de participar de assassinato, ex-vice-prefeito de Xambioá é lotado no cargo de assistente social no HGP
CT
O ex-vice-prefeito de Xambioá, Clênio da Rocha Brito, 52 anos - é acusado de participar do assassinato da professora Isabel Barbosa Pereira, 34 anos, ocorrido em Xambioá, no dia 28 de junho de 2009 -, foi um dos aprovados no concurso público da Saúde para o cargo de assistente social.
A nomeação dele consta no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição do dia 18 de março e, de acordo com a Secretaria de Administração (Secad), a função será assumida no Hospital Geral de Palmas (HGP).
Clênio era dado como foragido e foi preso no dia 22 de abril, em Timon (MA), e recambiado para o Tocantins dia 25 do mesmo mês.
Isabel foi morta por saber de um suposto esquema criado com objetivo de cassar o mandato do ex-prefeito da cidade Richard Santiago Pereira.
No entanto, no dia 24 de maio, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ) concedeu liberdade para Clênio através de Habeas Corpus (HC) impetrado pelo seu advogado de defesa, Raimundo Fidélis de Oliveira Barros.
Secad
Em nota, a Secad informou que, como não há nenhuma sentença transitada em julgado que tenha determinado a cassação dos direitos políticos ou de cidadão em desfavor do acusado, não existe motivo legal que impeça a respectiva posse no cargo.
Ainda conforme a nota, a posse obedeceu ao prazo e ritos previstos na legislação vigente.
Leia a íntegra da nota
Nota
"A Secad - Secretaria da Administração informa que não havendo qualquer sentença transitada em julgado que tenha determinado a cassação dos direitos políticos ou de cidadão em desfavor de Clênio da Rocha Brito, não existe motivo legal algum que impedisse a respectiva posse em cargo público.
A Secad esclarece ainda que mencionada posse obedeceu ao prazo e ritos previstos na legislação vigente.”