Araguacema - Mulheres estão impedidas de visitar parentes na cadeia da cidade
De acordo com o CT, as mulheres que têm parentes cumprindo pena na cadeia pública da cidade Araguacema estão impedidas de visitá-los desde setembro devido à falta de agente prisional feminina para realizar a revista nas mulheres. Outra informação é de que não há previsão para que outra servidora exerça a atividade naquela unidade prisional.
A reportagem informou também que no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 17 de outubro trouxe publicada a portaria SEDS/TO Nº 1.014, de 15 de outubro, sobre o procedimento de visita aos presos nas unidades penais do Estado.
Na portaria assinada pelo secretário Nilomar dos Santos Farias, ficou resolvido de que a visitação aos presos realizar-se-á, semanalmente, nas dependências das unidades prisionais, em dias determinados, a critério da chefia do estabelecimento e respeitada à disposição dos presos nos pavilhões. Outra deliberação é que a data da visitação não poderá exceder a 15 dias a contar da data do agendamento.
Revista
Quanto à revista, a portaria informou que para ingressar no estabelecimento penal, o visitante cadastrado deverá submeter-se aos procedimentos de identificação e revista. A identificação dar-se-á por processo biométrico digital e na impossibilidade, por documento de identificação oficial com foto, sendo ainda necessária a presença de um papiloscopista em regime integral (durante a visita) para coletar digitais na entrada e saída da unidade prisional.
A revista manual somente poderá ocorrer caso haja fundada suspeita de que o visitante esteja portando algum objeto proibido.
Ainda conforme a portaria, fica vedada qualquer forma de revista invasiva ou constrangedora que submeta o visitante a condições vexatórias como a nudez ou posições que exponham a intimidade ou a privacidade do visitante.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Defesa Social que informou que a servidora que cumpria a tarefa de revista pediu demissão no final de setembro, mas que está sendo providenciada nova contratação ou remanejamento de uma agente feminina.
A secretaria informou ainda que o tempo para a contratação de uma nova agente vai depender dos trâmites legais.
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