Base admite dificuldade em realizar plebiscito para reforma política
Presidentes da Câmara e do Senado têm dúvidas sobre a viabilidade.
Oposição também é contra consulta para mudar regras eleitorais de 2014.
Até mesmo líderes e partidos da base de apoio ao governo admitem a dificuldade para realizar o plebiscito proposto pela presidente Dilma Rousseff para fazer a reforma política.
No Congresso, aumenta a certeza de que não será possível realizar um plebiscito sobre a reforma política, como propõe o governo, a tempo de mudar as regras eleitorais do pleito do ano que vem. Os próprios presidentes da Câmara e do Senado têm dúvidas sobre a viabilidade e têm discutido isso com o governo.
“Eu defendo o plebiscito, mas, sinceramente, nós não sabemos se ele será aprovado”, diz Renan Calheiros (PMDB/AL), presidente do Senado.
“Eu acho que o tempo inviabiliza o que gostaríamos todos, de uma consulta via plebiscito, poderá restar que é muito importante também, uma consulta via referendo popular, de um projeto de reforma política que esta casa tem o dever de fazer”, afirma Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), presidente da Câmara.
Depois do PMDB e do PSB, nesta quarta-feira (3), o PR, Partido da República, também governista, se manifestou publicamente dizendo que não há tempo hábil. A oposição também é contra a consulta popular para mudar as regras eleitorais de 2014.
A realização do plebiscito como forma de fazer a reforma política continua gerando polêmica no meio jurídico depois que o Tribunal Superior Eleitoral reuniu os 27 tribunais regionais e estabeleceu as condições para fazer a consulta à população. A nota do TSE disse a Justiça Eleitoral não poderá submeter os eleitores a perguntas que não serão respondidas.
Daniel Sarmento, professor de Direito Constitucional da UERJ, concorda com a dificuldade de abordar temas complexos em um prazo muito curto. “É uma orientação muito prudente do TSE porque é extremamente importante a participação popular, mas, para que essa participação faça sentido, a população tem que deliberar de maneira esclarecida. E, sobretudo na questão da escolha dos temas eleitorais, é preciso passar informação para o povo. Só que aí isso traz à tona a questão do tempo”, diz.
Depois de examinar a proposta do plebiscito, a Ordem dos Advogados do Brasil afirmou, por meio de nota, que "a Constituição não pode ser alterada através de uma pergunta plebiscitária, que é vinculativa".
O plebiscito "não pode conter perguntas que alterem a Constituição porque ela só pode ser alterada por meio de PEC, proposta de emenda constitucional". E "só podem vigorar para as eleições do ano seguinte aquelas normas que entrarem em vigor pelo menos um ano antes da sua realização, dentro do conhecido princípio da anualidade eleitoral";
Juristas debatem ainda outra afirmação do TSE, contida na nota: que a consulta popular "vincula o que virá, necessariamente, a ser produzido como lei pelos órgãos legislativos competentes".
Para o advogado José Eduardo Alckmin, o Congresso não tem obrigação legal, e sim política, de seguir o resultado do plebiscito. “Não é vinculante no sentido de valer como a edição de uma lei, como se o Congresso não tivesse que atuar. Então, nesse sentido não é uma vinculação o resultado do plebiscito com a legislação. Quem vai editar a legislação é o Congresso Nacional. Agora, o que eu acho inconcebível é que o Congresso viesse dar uma solução divergente do resultado do plebiscito”, diz.
Nesta quinta-feira (4), o vice-presidente da República, Michel Temer, e ministros vão se reunir com os líderes dos partidos na Câmara. Eles vão discutir a viabilidade de aprovar alguns pontos da reforma política já com validade para as eleições de 2014.
Fonte.: G1