Câmara deve votar projeto que pode gerar 400 novos municípios
Levantamento do G1 tem como base pedidos nas assembleias legislativas.
Projeto que prevê regra para emancipação de distritos passou no Senado.
galerias da Câmara durante a votação da urgência
para projeto que facilita a criação de novos
municípios (Foto: Gustavo Lima / Agência Câmara)
A Câmara poderá votar nesta terça (4) um projeto de lei capaz de motivar a criação de 400 novos municípios. No último dia 7 de maio, os deputados aprovaram a tramitação em caráter de urgência do projeto, engavetado desde 2008. Mas nas últimas semanas, a votação foi sucessivamente adiada porque a Câmara se dedicou a medidas provisórias que estavam prestes a vencer. Agora, o projeto deverá entrar na pauta desta semana.
O número de 400 possíveis novos municípios é resultado de levantamento efetuado em maio pelo G1 nas 26 assembleias legislativas. Segundo informações das assessorias, há pelo menos 397 pedidos de criação de novos municípios nas assembleias. O dado mais recente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), apurado em 2011, apontava 807 iniciativas de criação de novos municípios no país.
Os distritos que desejam se emancipar dependem da aprovação do projeto porque uma emenda constitucional aprovada em 1996 proibiu a criação de novos municípios por leis estaduais e definiu que isso só pode ser feito por meio de autorização em lei complementar federal, até hoje não aprovada.
O projeto que recebeu o carimbo de urgência no último dia 7 na Câmara estabelece as regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios. É de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e tem "apensadas" (anexadas) outras 15 propostas sobre o mesmo assunto. A urgência permite uma tramitação mais rápida, sem que a proposta tenha de passar pelas comissões da Casa.
O projeto foi apresentado pelo senador em 2002 e aprovado pelo Senado em 2008, quando foi enviado à Câmara. Se aprovado pelos deputados, seguirá para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.
No último dia 7, a urgência foi aprovada por 399 votos a 19 diante da presença nas galerias de manifestantes favoráveis às emancipações de distritos.
“A Câmara tem que votar essa lei, porque está devendo isso desde 1996. Essa lei é necessária para se fazer a emancipação de vários distritos”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.
Apesar de defender a iniciativa, o dirigente da entidade critica parte do texto que ganhou caráter de urgência.
Pela proposta de Mozarildo Cavalcanti, novos municípios poderão ser criados somente após a realização de um plebiscito. Além disso, o projeto exige que a proposta de novo município seja solicitada por requerimento assinado por pelo menos 10% dos eleitores residentes nas áreas envolvidas.
Ziulkoski observa que a proposta não define claramente os critérios para elaboração do estudo de viabilidade urbana, uma das exigências para a criação do município. “O que é estudo de viabilidade urbana? Isto não está claro na proposta”, reclamou.
Ele também se opõe às exigências de população mínima – 5 mil habitantes nas Regiões Norte e Centro-Oeste; 7 mil habitantes na Região Nordeste; 10 mil habitantes nas Regiões Sul e Sudeste.
“Vejo muita dificuldade de criação desses municípios com essas regras populacionais. Muitas vezes os municípios com menor população apresentam os melhores indicadores sociais e de escolaridade infantil”, argumentou.