Conselho Federal de Medicina decide deixar comissões do governo
O plenário do Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu nesta sexta-feira (19) que a entidade irá se retirar de todas as comissões e grupos de discussão gerenciados pelo governo federal sobre temas ligados à classe médica. O anúncio do conselho que representa os médicos brasileiros ocorre no mesmo dia em que a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) informou sua saída dos colegiados federais.
A categoria reclama de ter sido traída pelo Executivo por conta dos vetos parciais da presidente Dilma Rousseff à Lei do Ato Médico, que determina atividades exclusivas aos profissionais da medicina. Os 28 conselheiros da entidade médica referendaram a proposta apresentada pela direção em reunião nesta manhã, na sede do CFM.
Os representantes dos médicos também se incomodaram com a publicação, na semana passada, da medida provisória que criou o programa Mais Médicos. A iniciativa do governo pretende contratar 10 mil médicos suprir regiões do interior do país e das periferias de grandes cidades que registram déficit de profissionais.
Em nota conjunta, o CFM, a Fenam, a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) anunciaram o afastamento de órgãos ligados à saúde e à educação, como a Comissão Nacional de Residência Médica (CNMR) e o Grupo de Trabalho para a Criação da Carreira de Estado e o Conselho Nacional de Saúde (CNS).
No texto, as entidades acusam o governo de tomar "medidas paliativas" de forma "unilateral e autoritária", o que, segundo elas, "rompeu o diálogo com as entidades médicas, que, desde 2011, buscavam insistentemente o consenso, sempre apresentando propostas para a interiorização da assistência". (Leia abaixo a íntegra da nota).
Segundo a assessoria do Conselho de Medicina, a decisão de deixar as comissões já havia sido discutida na última quarta (17), durante encontro dos presidentes de entidades médicas do país. O tema, contudo, foi submetido nesta sexta ao plenário do CFM.
Em entrevista à imprensa no dia 11 de julho, o presidente do Conselho de Medicina, Roberto Luiz d'Avila, disse que há uma crise entre a categoria e o governo federal.
“Dizer que não há [crise] seria mentira. O diálogo fica muito difícil. Traição é inadmissível em política. Nós nos sentimos traídos não só pelas outras profissões, mas pelo próprio ministro da Saúde [Alexandre Padilha]. Não há mais confiança. Em qualquer relacionamento humano, a perda de confiança gera grave crise de relacionamento”, reclamou D'Ávila.
Nesta sexta, o presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Geraldo Ferreira Filho, também convocou a imprensa para anunciar a saída da entidade de todas as comissões de negociação com o governo.
"O governo quer nos atropelar com as suas decisões para a categoria, mas estamos mostrando que nos mantemos firmes. A tensão está sendo aumentada [...]. A interlocução com o governo ainda não acabou por completo, mas está caminhando para isso", enfatizou Ferreira Filho.
Leia abaixo a íntegra da nota conjunta emitidas pelas entidades médicas:
"NOTA DAS ENTIDADES MÉDICAS A SOCIEDADE
Anúncio de retirada de representantes de Comissões do Governo
DIÁLOGO ROMPIDO
Brasília, 19 de julho de 2013.
Ao editar de forma unilateral e autoritária medidas paliativas que afetam a qualidade dos serviços públicos de Saúde e o exercício da Medicina no país, o Governo Federal rompeu o diálogo com as entidades médicas, que, desde 2011, buscavam insistentemente o consenso, sempre apresentando propostas para a interiorização da assistência.
As entidades médicas participaram de inúmeras reuniões nos Ministérios da Saúde e da Educação, assim como de encontro com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto. Em todas as oportunidades, mostraram-se dispostas a ouvir os argumentos e posicionaram-se com sugestões concretas para levar o atendimento aos municípios do interior.
Entre as soluções encaminhadas, encontram-se a criação de uma carreira de Estado para o médico e outros profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), a implantação de um Programa de Interiorização do Médico Brasileiro (com garantia efetivas de condições de trabalho e supervisão) e vinda de médicos estrangeiros aprovados no exame de validação de diplomas (Revalida) para atuar em áreas de difícil acesso e provimento.
A forma indiferente como as propostas foram tratadas e os constantes ataques aos médicos e suas entidades, transferindo-lhes a responsabilidade pela crise da assistência, que se deve à falta de investimentos, má gestão e corrupção, sinalizaram que o Governo não tem interesse em dialogar ou elaborar soluções com a participação dos médicos e outros setores da sociedade.
Diante desse quadro, as entidades médicas nacionais anunciam o seu afastamento de Câmaras e Comissões em nível governamental nas áreas de Saúde e da Educação, onde mantêm representantes, como a Comissão Nacional de Residência Médica (CNMR), o Grupo de Trabalho para a Criação da Carreira de Estado e o Conselho Nacional de Saúde (CNS). A decisão decorre de deliberação tomada por reunião ampliada, com a participação de lideranças de mais de 100 entidades da categoria, realizada, em Brasília, na quarta-feira (17).
A AMB, ANMR, CFM e Fenam – bem como todas as entidades médicas regionais e filiadas - continuarão sua atuação junto aos médicos, aos pacientes, aos parlamentares e à sociedade em geral para não permitir a destruição da Medicina brasileira e a desassistência da população.
ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA/ ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS RESIDENTES/ CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA/ FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS"
Fonte.: G1