Gaguim e Marcelo têm 15 dias para se manifestarem sobre contas de 2009 e 2010; Pugliese diz que não viu irregularidades
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Os ex-governadoes Carlos Gaguim (PMDB) e Marcelo Miranda (PMDB) receberam nesta sexta-feira, 14, os processos referentes às contas consolidadas dos exercícios financeiros de 2009 e 2010. A distribuição foi feita pelo relator do caso na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, deputado José Auguto Pugliese (PMDB).
Pugliese disse que os ex-governadores agora terão 15 dias para apresentarem a manifestação por escrito. Depois, o relator pretende convocar uma audência pública, com a presença de Marcelo, Gaguim e de representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que deu parecer pela rejeição das contas.
O deputado afirmou que, a princípio, não encontrou nenhuma irregularidade nas contas. "Trabalhamos com os parâmetros constitucionais, que prevê índices de investimentos como na saúde e educação, e com o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Governador não é ordenador de despesa, a não ser que haja alguma ação direta dele, que configure improbidade administrativa. Mas não detectei nenhuma irregularidade", revelou Pugliese.
Contudo, ele disse que fez apenas uma leitura dinâmica do processo, composto por mais de 30 mil páginas.
Pugliese voltou a defender ao blog total transparência na condução do caso. "Quero que seja um processo bem aberto, transparente e democrático", afirmou. O deputado disse que esse assunto tem que ser tratado com seriedade. "Não posso condenar quem é inocente, nem inocentar quem fez malversação do dinheiro público", disse.
Daí segundo ele, a importância de fazer a audiência pública. "Vai haver esse debate, com oportunidade para os ex-governadores falarem, de os deputados perguntarem para eles e para os representantes do TCE", disse.
Pugliese contou que a manifestação dos ex-governadores será encaminhada a todos os deputados. Conforme o relator, a audiência pública pode ser realizada no início de julho ou, caso não haja tempo por causa do recesso, no início de agosto.