Internautas poderão dizer se apoiam ou não propostas do Senado
Proposta não obriga senadores a seguir opinião popular nas votações.
Medida não vale para a Câmara; texto depende agora de promulgação.
O Senado aprovou nesta quinta-feira (4) projeto de resolução que permite que internautas manifestem se apoiam ou não cada proposta em tramitação na Casa. Assim, na página oficial do Senado onde o projeto fica disponível para consulta pública online, deverá constar o número de manifestações favoráveis e contrárias à matéria.
A regra não se estende para a Câmara dos Deputados. Como trata-se de um projeto de resolução do Senado, a proposta depende agora somente de promulgação, que é feita pelo presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
O texto estabelece o mecanismo de participação popular, mas não garante que a opinião dos que se manifestarem será seguida pelos parlamentares. O projeto foi aprovado em meio ao esforço dos senadores para votar iniciativas para cumprir a chamada “agenda positiva”, em resposta aos protestos nas ruas nas últimas semanas.
Para apoiar ou recusar a proposta, bastará que o internauta seja cadastrado no site do Senado.
Formas de participação
Atualmente, existem ao menos três formas de participação popular no processo legislativo do Senado. Por meio do Portal e-Cidadania, no ar desde 2012, qualquer pessoa cadastrada pode criar uma espécie de projeto de lei, que pode receber manifestação de apoio de outros internautas.
A área técnica do Senado analisa as propostas e encaminha as que são consideradas constitucionais para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A comissão passa a ter um banco de propostas que podem ser aproveitadas pelos senadores.
Outro mecanismo são as audiências públicas que podem contar com a participação dos cidadãos por telefone e pelo microblog Twitter. Parte das opiniões emitidas é levada para a mesa de discussão durante a audiência. Também possível participar do processo legislativo do Senado pelo projeto “Jovem Senador”. Após processo seletivo nacional, o projeto permite a estudantes simularem uma sessão deliberativa da Casa.
Na simulação, são apresentados projetos de lei, que também podem ser encaminhados para a CDH. Além desses mecanismos, a Constituição Federal permite que a população apresente à Câmara dos Deputados, projeto de iniciativa popular. É necessária a assinatura de, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional (1,4 milhão de eleitores, segundo dados de 2012), distribuído por cinco estados.
Fonte.: g1