Jaime Café diz que cheques foram emitidos considerando receita e recursos previstos para os cofres do município e nega prejuízos ao erário ou a terceiros
Ele e o atual prefeito de Lagoa da Confusão foram acusados pelo MPE de improbidade adminsitrativa
O ex-prefeito de Lagoa da Confusão e atual secretário estadual de Agricultura, Jaime Café, se manifestou por meio de nota sobre a ação do Ministério Público Estadual (MPE), ajuizou contra ele e contra o atual prefeito da cidade, Leôncio Lino de Sousa Neto. Eles são acusados pelo órgão de ato de improbidade administrativa por, de acordo com a ação, os requeridos teriam emitido 50 cheques da Prefeitura de Lagoa da Confusão, sem fundos, realizando despesas públicas sem prévio empenho nos anos de 2010 e 2011.
Segundo Café, os cheques foram emitidos considerando a receita e os recursos previstos para os cofres do município. “É importante ressaltar que os cheques emitidos foram destinados a atender demandas do município e que foram pagos em sua totalidade, não causando, portanto, nenhum prejuízo ao erário público ou a terceiros”, garante.
O ex-prefeito esclarece, ainda, que está tranquilo quanto ao trâmite do processo e que o MPE está apenas cumprindo o seu papel de órgão fiscalizador.
Entenda
De acordo com a assessoria de imprensa do MPE, o órgão apurou que em janeiro de 2011 Leôncio teria emitido dois cheques no valor total de R$ 2.029,00 (dois mil e vinte e nove reais), enquanto Jaime Café teria emitido 48 cheques com despesas que totalizaram R$ 171.934,27 (cento e setenta e um mil, novecentos e trinta e quatro reais e vinte e sete centavos). Segundo a ACP, a execução de despesas públicas sem prévio empenho e mediante a emissão de cheques da Prefeitura Municipal sem provisão de fundos, além de ofender os dispositivos mencionados, caracteriza ato de improbidade administrativa previsto no art. 10, IX, da Lei 8.429/92.
Confira a íntegra da nota:
"Em relação à Ação Civil Pública por suposto ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo MPE – Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito Jaime Café de Sá, esclarecemos que o mesmo ainda não foi citado e, portanto, só tem conhecimento do processo pelo que leu na imprensa.
Com base nessas matérias, informa que os cheques (objeto da ação) foram emitidos considerando receita e recursos previstos para os cofres do município. É importante ressaltar que os cheques emitidos foram destinados a atender demandas do município e que foram pagos em sua totalidade, não causando, portanto, nenhum prejuízo ao erário público ou a terceiros.
O ex-prefeito esclarece, ainda, que está tranquilo quanto ao trâmite do processo e que o MPE está apenas cumprindo o seu papel de órgão fiscalizador, o que é de grande importância para a sociedade."