MPE cobra melhorias nas creches e escolas da cidade; as unidades estavam em péssimas condições estruturais
O Ministério Público Estadual, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Araguaína, firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Nova Olinda, que prevê consideráveis melhorias para a rede pública de ensino dessa localidade. O promotor Sidney Fiori Júnior e o prefeito José Pedro Sobrinho assinaram o termo, firmado nesta terça-feira, dia 08. Em caso de descumprimento, o Município terá que pagar uma multa diária de R$ 200,00, além de outras medidas judiciais cabíveis.
Foram realizadas vistorias em 2011 e 2013, pela equipe técnica do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude (Caopij), órgão auxiliar do Ministério Público Estadual, sendo constatadas péssimas condições estruturais das creches e escolas públicas de Nova Olinda e que serviram de embasamento para as ações da Promotoria até se chegar à assinatura do Termo.
De acordo com as vistorias realizadas pelo órgão, em algumas escolas foi constatado prédios antigos, sem ventilação; falta de mesas, armários e cadeiras para os professores; alimentos estocados de forma irregular; o material de limpeza ao alcance das crianças; em outras unidades escolares até faltavca água e energia; falta de transporte escolar, entre outras irregularidades. O MPE ainda notificou o Município a respeito de suspostas denúncias de maus tratos contra os alunos matriculados na rede pública de ensino.
No documento, o Município se prontificou a verificar todas as regularidades e a resolver todos os pontos elencados pelo Ministério Público.
Fonte: Portal do Norte