MPE designa audiência pública para discutir situação dos quiosques da Capital
CT
Como resultado de uma reunião realizada no dia 17 de maio, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, entre representantes do município e o promotor de Justiça Miguel Batista de Siqueira Filho, ficou agendada a realização de uma audiência pública no dia 10, às 14 horas, a fim de discutir uma solução para os problemas encontrados na concessão dos quiosques de Palmas.
De acordo com o MPE, durante a reunião, o promotor de Justiça expediu recomendação ao Município para que deixe de conceder qualquer tipo de auxílio, seja financeiro ou por meio de fornecimento de água, luz, telefone, gás, entre outros e que se abstenha de emitir novas autorizações de instalação, uso, expansão ou transferência das unidades. Recomendou ainda que o município zele pela qualidade sanitária e iniba a ocorrência de ligações irregulares de água e energia nos quiosques.
Investigação
Na dia 15 de maio, o promotor de Justiça Miguel Batista de Siqueira Filho instaurou procedimento para apurar a legalidade dos 241 processos de concessão de áreas públicas utilizadas como quiosques em Palmas, bem como a necessidade de implementação de um planejamento racional de utilização e concessão das referidas licenças.