MPE investiga secretária de Saúde do Tocantins por ato de improbidade
Secretária de saúde teria descumprido decisão liminar.
Promotoria diz que vai requisitar a execução da ação civil pública.
O Ministério Público Estadual, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins, instaurou na última quinta-feira (8), um procedimento investigatório preliminar com a finalidade de verificar eventual ato de improbidade praticado pela secretária estadual de Saúde, Vanda Paiva. O motivo seria o descumprimento de decisão liminar em favor de Celeni Celestino Silva, 29 anos, concedida em junho deste ano.
Na época, foram solicitados para Celeni tratamento médico e procedimento cirúrgico, além de custeio de despesas, incluindo transporte, alimentação e hospedagem. A paciente sentia dores em virtude do deslocamento do ombro e corria o risco de perder o movimento do braço direito. Depois de instaurada uma ação civil pública, em maio, solicitando o tratamento, a Justiça estipulou prazo de 15 dias para que a determinação fosse cumprida.
A Promotoria vai requisitar a execução da ação civil pública. O descumprimento poderá resultar no bloqueio de bens do governo estadual e na prisão da secretária de Saúde, sem prejuízo de ajuizamento de nova ação civil pública por improbidade administrativa contra a gestora, segundo informou o Ministério Público Estadual.
Fonte: G1