Tarifa de energia elétrica rural vai ficar mais cara
Os moradores da zona rural do Tocantins vão pagar mais caro pela taxa de energia elétrica, a partir da próxima conta. É que o governo estadual autorizou a Companhia de Energia Elétrica do Tocantins (Celtins) a cobrar 6,75% de Imposto Sobre Circulação de Serviços (ICMS) desses usuários. Até agora, esses consumidores eram isentos do imposto .
A informação foi repassada pela Celtins na manhã desta sexta-feira, 4, aos membros do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Tocantins (Conceltins). O presidente do órgão, Rudnei Fonseca, disse ter sido pego de surpresa com o anúncio da cobrança. Ele estava acompanhado da vice-presidente Marta Barreira e do conselheiro Sani Jair Garay Naimayer, que representa a classe rural.
“Nós fomos surpreendidos com essa informação. Não faz sentido o governo questionar na Justiça o aumento da tarifa, autorizado pela Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica], e agora vai cobrar essa taxa dos consumidores da zona rural o aumento”, criticou o representante dos consumidores.
Porém, de acordo com Fonseca, a cobrança do imposto é prevista no Decreto Federal 7.891, de janeiro deste ano. O dispositivo regulamenta a Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que “dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária”, disse o presidente do Conceltins.