Vereadores de Araguaína divergem sobre prazos das concessões; Viação Lontra poderá ser a maior beneficiada
A sessão desta terça-feira (8) deixou claro o descompasso que tem marcado a relação na base governista dentro do Legislativo Municipal de Araguaína.
De última hora, o líder do prefeito na Casa, Terciliano Gomes, solicitou que a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2013 fosse colocada em votação, mas quatro parlamentares da base anteciparam imediatamente a abstenção do voto, colocando em risco a aprovação da matéria.
A Emenda visa dar nova redação aos incisos VII e VIII, do artigo 200, da Lei Orgânica, para aumentar os prazos das concessões dos serviços de transporte público em Araguaína, com a finalidade de atrair grandes empresas do ramo.
No atual dispositivo, o prazo da concessão não poderá ser superior a 5 anos. Mas, de acordo com o Executivo, esse curto período inviabiliza quaisquer investimentos por parte das empresas de transporte que tenham interesse em investir na cidade.
Emenda à Lei Orgânica
Para atrair outras empresas, o Executivo elaborou a Proposta de Emenda à Lei Orgânica estabelecendo que o serviço de transporte coletivo urbano, na modalidade concessão, tenha vigência mínima de 15 anos e máxima de 20 anos, podendo ser prorrogável por igual período.
Já na modalidade permissão [taxistas e mototaxistas], a vigência mínima será de 5 anos e máxima de 7 anos, podendo ser renovado por igual período.
Para gerir e fiscalizar todas as modalidades de transporte público, o prefeito já anunciou que irá criar a Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Araguaína.
Viação Lontra beneficiada
Apesar dos esclarecimentos, a proposta foi retirada de pauta pelo líder do prefeito sem nenhum consenso, inclusive entre os vereadores da base governista.
O projeto ainda resultou em discussões acaloradas e insinuações. Os vereadores Rosewelt Cormineiro (PSDB), Ferreirinha (PMDB), Neto Pajeú (PR) e Abraão (PRTB) chegaram a antecipar a abstenção do voto.
Outros insinuaram que apenas Terciliano Gomes, Divino Bethânia e Marcus Marcelo estariam sendo “beneficiados” pelo prefeito.
No entanto, os vereadores esclareceram que o prazo de 5 anos para concessão dos serviços de transporte público apenas favorece a permanência da Viação Lontra. “Nenhuma outra empresa fará investimos para explorar os serviços por apenas 5 anos. Deste jeito vamos favorecer a Viação Lontra. Precisamos ampliar o prazo para que outras empresas tenham interesse . Só assim vamos quebrar esse monopólio. Por isso sou a favor da emenda. Quem quiser votar junto com a Lontra, votará contra a emenda”, explicou Terciliano Gomes .
Já os vereadores contrários à Proposta do Executivo defendem a manutenção do prazo mínimo de 5 anos, e máximo de 7 anos, além de não permitir a concessão do transporte público para cooperativas de transporte alternativo. Com essa redação, o projeto beneficiaria diretamente a empresa Viação Lontra, pois a mesma já está instalada em Araguaína e possui uma frota com toda estrutura de trabalho [garagem, prédios, etc]. Essa situação faria com que outras empresas não se interessem pela prestação dos serviços na cidade.
Retirado de pauta
De acordo com o vereador Terciliano Gomes a aprovação da matéria requer maioria qualificada dos votos, ou seja, 12 dos 17. “Se eu não tivesse retirado o projeto de pauta ele teria sido rejeitado e, somente após 90 dias é que poderia ser reapresentado”, disse.
O Projeto retorna à pauta de votações na próxima semana.